Classificação Fiscal de Mercadorias - Solutions for trade

Classificação fiscal de mercadorias

Pensando em importar ou exportar produtos? Saiba que o primeiro passo de todo procedimento de importação ou exportação consiste na Classificação NCM da mercadoria que será comercializada. A Solutions for Trade oferece o serviço de classificação fiscal da mercadoria. Conheça um pouco mais sobre o assunto.

Conceito: O que é o Código NCM?

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código composto por 8 dígitos e tem por objetivo identificar a natureza das mercadorias e promover  a cooperação, o estímulo ao desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Este código foi adotado pelo Brasil, junto dos outros membros do Mercosul em janeiro de 1995. A NCM contém 8 dígitos, sendo que os 6 primeiros são referentes à Classificação SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), e os últimos 2 dígitos representam as especificações do Mercosul.

O Brasil utiliza a NCM tanto para a Tarifa Externa Comum (TEC) quanto para a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

A NCM indica as alíquotas de impostos a serem pagas em determinados operações, indicando  também o tratamento administrativo de cada produto, determinado  por cada órgão anuente como Anvisa, Inmetro ou Ministério da Agricultura.

Toda mercadoria nacional ou importada deve ter um código NCM que estará presente no lançamento de Notas Fiscais, livros de registros e apurações. Para o governo brasileiro o emprego dos códigos NCM significam um avanço na fiscalização, auxiliando também na análise e coleta de dados importantes do comercio exterior.

Procedimento: Como realizar a classificação fiscal?

Entenda as etapas da Classificação Fiscal de Mercadorias

Para realizar a Classificação NCM de um determinado produto é preciso efetuar a análise desta mercadoria, conhecendo suas diversas características, suas funções e propriedades técnicas. Estes são elementos essenciais e que vão influenciar na classificação do NCM.

Nesta etapa é importante ter em mente que o que conta não é a questão tributária, e sim quais são as caraterísticas físicas da mercadoria.  Isso significa dizer do que o produto é feito, para que ele serve, como é que ele vai ser usado. Realizar a Classificação de forma a ocultar reais informações sobre o produto apenas para se beneficiar de redução de impostos, pode ser ato com graves consequências principalmente para importadores já que a carga tributária na importação é muito maior.

Realizamos a análise técnica do produto, contando com o trabalha de profissionais de Comércio Exterior e com uma equipe qualificada de especialistas técnicos, engenheiros e químicos, que além da consultoria em sistemas de consulta, realiza também laudos e pareceres técnicos de acordo com a necessidade de cada operação, sempre atentando-se às características de do produto, adequando os códigos internacionais às regras do Mercosul e da Receita Federal do Brasil, a fim de evitar multas e a retenção da mercadoria nas alfândegas no momento do desembraço aduaneiro.

Atenção: Qual a importância da correta classificação NCM?

Como vimos anteriormente, todo o processo de qualquer importação ou expoortação inicia-se com a correta Classificação NCM, o que pode evitar o efeito cascata no pagamento indevido na carga tributária dos impostos incidentes às suas mercadorias.

Alguns dos erros mais frequentes na Classificação de produtos são:  uso de NCM genéricas, descrições vagas ou imprecisas, e correr o risco de ter um produto que contenha diversas classificações, levando a maiores erros de interpretação.

Além do mais, é importante lembrar que tentar fugir da Classificação correta apenas para livrar-se do pagamento de impostos, exigências de Licenças de Importação ou de ICMS com Substituição Tributária (ICMS-ST), é uma vantagem ilusória e a cada vistoria ou fiscalização, sua empresa corre o risco altas multas e até mesmo de ter o aprendimento de seus produtos.  

Conte conosco também nesta importante etapa fundamental do seu processo de importação e exportação!

Deseja realizar a consulta ou Classificação do Código NCM de seus produtos? Entre em contato agora: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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